Decisão foi tomada por causa da má qualidade dos serviços
MÔNICA TAVARES - Publicado: 24/08/12 - 13h56
BRASÍLIA — A Oi está impedida de cobrar as ligações locais feitas de orelhões em 1.724 municípios nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Sergipe até 30 de outubro por causa da qualidade dos serviços. Isto porque eles estão indisponíveis para o uso ou com problemas. E em 296 cidades o prazo é maior ainda, vai até 31 de dezembro deste ano, por causa da densidade, nesses locais não está sendo cumprida a exigência de quatro aparelhos para cada 1.000 habitantes como determina a legislação.
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Existem também 446 municípios em que a situação é pior ainda, enfrentam os dois problemas. As ligações locais não poderão ser cobradas também até o final do ano.
No Rio de Janeiro o problema da densidade atinge apenas o município de Belford Roxo. Outros 20 estados também registraram falta de aparelhos. A medida atingirá cerca de 29% da população do país, segundo a Anatel.
Para fazer as ligações gratuitas, bastará o usuário tirar o telefone do ganho e fazer a ligação ou poderá usar o cartão, mas o crédito não será consumidor.
Oi terá um prazo para adaptar os telefones públicos a fazerem as ligações gratuitas. Até o próximo dia 30, em cerca de 90% deles deverá aceitar este tipo de chamada, e até o dia 30 de setembro em todos eles.
O superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, disse que a grande maioria das programações são feitas nas centrais telefônicas, mas ainda existem orelhões que precisam ser adaptados caso a caso.
Ainda nesta semana, relatório da Anatel indicou que a operadora pode ter as vendas de serviços de banda larga suspendidas devido à suposta prática de comercialização casada. Venda casada, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é quando a comercialização de um produto ou serviço está condicionada ao fornecimento de outro produto ou serviço. A prática é proibida.
Também devido à má qualidade dos serviços, a agência determinou, no último mês, a suspensão da venda de chips das operadoras de telefonia celular, Claro, a TIM e a Oi. Após a entrega de planos de ação para melhoria da prestação de serviços, a Anate
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